Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA C/C PLEITO INDENIZATÓRIO - ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA - ACIDENTE OCORRIDO NAS DEPENDÊNCIAS DO CLUBE - LESÃO EM ASSOCIADO - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MATERIAIS E MORAIS - RESSARCIMENTO DEVIDO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA SEGURADORA - LITISDENUNCIADA - ABATIMENTO DA FRANQUIA - PREVISÃO CONTRATUAL - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - CO-OBRIGAÇÃO DA DENUNCIADA NA LIDE PRINCIPAL - RECURSO PROVIDO EM PARTE.

dever de indenizar decorre dos danos resultantes da prática do ato ilícito, seja ele cometido por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, nos moldes do disposto nos CCB, art. 186 e CCB, art. 927. ... (Continua)