Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. TRATAMENTO ODONTOLÓGICO. SURGIMENTO DE QUADRO CLÍNICO DE CÁRIE E NECESSIDADE DE EXTRAÇÃO DO DENTE. NEXO CAUSAL NÃO DEMONSTRADO. SIGNIFICATIVO LAPSO TMEPORAL. AUSÊNCIA DE PROVAS. INEXISTÊNCIA DE DEVER DE INDENIZAR. SENTENÇA MANTIDA.

Embora a responsabilidade civil dos profissionais liberais, dentre os quais se inclui o dentista, seja, em regra, subjetiva, nos termos do CDC, art. 14, § 4º, isso não se aplica às clínicas prestadoras de serviços odontológicos, estas que respondem de maneira objetiva por eventual falha na prestação de serviços. ... (Continua)