Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA RECORRIDA. APELO QUE NÃO COMBATE A TESE ADOTADA PELA DECISÃO HOSTILIZADA. 

AS RAZÕES DE RECURSO DEVEM CONTRAPOR-SE À TESE ADOTADA PELA DECISÃO RECORRIDA, COMBATENDO SEUS FUNDAMENTOS. O EMPREGO DE TESE RECURSAL QUE NÃO ATACA A FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA (INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL POR CARÊNCIA DE AÇÃO), APRESENTANDO FUNDAMENTAÇÃO TOTALMENTE DIVERSA (PRAZO PRESCRIONAL APLICÁVEL AO CASO E TERMO INICIAL DE SUA INCIDÊNCIA) DAQUELA DISPOSTA NA DECISÃO RECORRIDA, DESATENDE ÀS NORMAS PROCESSUAIS DISPOSTAS NOS INCISOS I, II, III E IV DO CPC, art. 1.010, E ACARRETA O NÃO-CONHECIMENTO DO RECURSO.  ... (Continua)