Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de declaração - Embargante apontando contradição e erro material no julgado - Vícios inexistentes - Segundo embargos de declaração - Razões recursais que não impugnam a fundamentação dos embargos declaratórios anterior, limitando-se a reiterar o inconformismo com o v. Acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento - Precedente do C. STJ - Erro material não configurado - Requisitos do CPC, art. 1.022 não preenchidos - Caráter infringente pretendido - Embargos conhecidos e rejeitados