Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE VENDA E COMPRA DE IMÓVEL RESIDENCIAL. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. MANUTENÇÃO DE POSSE. INDEFERIMENTO. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS INDICADOS NO CPC, art. 300 PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA PLEITEADA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO DESPROVIDO. AGRAVO INTERNO, INTERPOSTO CONTRA O INDEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL, QUE RESTA PREJUDICADO.

Trata-se de agravo de instrumento interposto pela autora contra decisão proferida nos autos de ação declaratória de nulidade de venda e compra de imóvel residencial, que indeferiu tutela provisória de urgência requerida pela demandante para fins de manutenção na posse do bem objeto de controvérsia judicial. ... (Continua)