Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE RECONHECIDAS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ REJEITADA.

I. CASO EM EXAME:1. Apelação interposta por parte embargante contra sentença que julgou parcialmente procedentes embargos à execução opostos com fundamento na suposta nulidade do título executivo extrajudicial. A parte alegou ausência dos requisitos legais previstos no CPC, art. 783, defendendo que o instrumento de confissão de dívida não apresentaria liquidez, certeza e exigibilidade. ... (Continua)