Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE HIPOSSUFICIÊNCIA. ÔNUS DA PROVA DO REQUERENTE. RECURSO DESPROVIDO.
I.CASO EM EXAME: 1.Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo autor na ação originária, com fundamento na inconsistência da alegação de hipossuficiência frente aos documentos apresentados. O agravante sustenta auferir renda mensal líquida inferior a dez salários-mínimos e possuir obrigações financeiras que inviabilizam o custeio do processo. Requer a concessão da gratuidade de justiça com base no CPC, art. 98. ... ()
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