Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESILIÇÃO CONTRATUAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DAS PARCELAS. TUTELA DE URGÊNCIA. PRESENTES. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO.

Para a concessão da tutela de urgência, necessário que todos os elementos exigidos no CPC, art. 300 estejam presentes de forma cumulativa, devendo constar dos autos elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. ... (Continua)