Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DEFENSIVO. RECURSO ASSISTÊNCIA DE ACUSAÇÃO. LEI 9.503/1997, art. 302, § 3º (CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO). HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO SOB INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL. CONDENAÇÃO MANTIDA. CONDIÇÕES CLIMÁTICAS DESFAVORÁVEIS À ULTRAPASSAGEM. DOSIMETRIA DA PENA. REDIMENSIONAMENTO DAS PENAS.

1. Atropelamento com morte, durante a madrugada, quando réu retornava de festa conduzindo veículo após ter ingerido bebida alcoólica. Ao realizar ultrapassagem em condições climáticas chuvosas e de baixa luminosidade, atropelou a vítima, ocasionando sua morte. Embriaguez constatada por teste de etilômetro e por termo de constatação de sinais de alteração da capacidade psicomotora. Agir culposo constatado por prova testemunhal, que reputou serem as condições de trafegabilidade desfavoráveis à ultrapassagem. Condenação mantida. ... (Continua)