Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA DE EVIDÊNCIA. PLAUSIBILIDADE DO DIREITO. GARANTIA À CONTINUIDADE DE TRATAMENTO. TEMA 1.082 DO STJ. DEFERIMENTO. POSSIBILIDADE.

1. A teor do que dispõe o CPC, art. 311, a tutela da evidência será concedida quando evidenciada a plausibilidade do direito do requerente, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo.... (Continua)