Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA. TEMA 1264. INAPLICABILIDADE DA TESE DA TAXATIVIDADE MITIGADA.
DECISÃO RECORRIDA QUE NÃO SE AMOLDA ÀS HIPÓTESES EM QUE CABÍVEL O RECURSO NA FORMA DO DISPOSTO NO CPC, art. 1.015.... ()
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