Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DECISÃO QUE CONCEDEU A LIMINAR POSSESSÓRIA. REQUISITOS DO CPC, art. 561 PREENCHIDOS. POSSE COMPROVADA. ESBULHO CARACTERIZADO. OCUPAÇÃO PRECÁRIA. RISCO DE AGRAVAMENTO DO CONFLITO. MANUTENÇÃO DA LIMINAR.

Presentes os requisitos legais do CPC, art. 561: demonstração da posse sobre o imóvel; ocorrência do esbulho em 12 de agosto de 2024; e resistência dos ocupantes à desocupação. Documentos e depoimentos colhidos em audiência confirmam que o imóvel foi parcialmente cedido à agravante por comodato, tendo esta deixado de residir no local há cerca de um ano, sendo atualmente ocupado por terceiros, sem qualquer prova de vínculo jurídico ou contribuição financeira. A ausência de elementos comprobatórios da posse legítima por parte da agravante ou dos atuais moradores revela a precariedade da ocupação. A urgência na concessão da medida liminar também se justifica diante do histórico de conflitos entre as partes e da condição de vulnerabilidade do agravado, idoso de 82 anos. Decisão mantida. DESPROVIMENTO DO RECURSO.... (Continua)