Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR Direito Bancário e do Consumidor. Embargos de declaração em Apelação Cível. Contradição e omissão. Recurso desprovido.

I. Caso em exame1. Embargos de declaração com a finalidade de sanar alegada contradição e omissão no julgamento.II. Questão em discussão2. Responsabilidade civil da instituição financeira.III. Razões de decidir3. Descabe alegar algum vício na apreciação das provas produzidas nos autos, notadamente quando constatado que o embargante não adotou medidas acautelatórias para tentar evitar o golpe sofrido. Decisão clara e devidamente justificada.IV. Dispositivo e tese4. Embargos de declaração desprovidos.Tese de julgamento: não obstante o inconformismo da parte embargante, ausente qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão recorrida, que enfrentou todas as questões essenciais deduzidas no recurso pretérito, inegável o intuito de rediscussão do mérito por meio dos presentes embargos de declaração, situação que não se amolda em nenhuma das hipóteses do CPC, art. 1.022._______Dispositivos relevantes citados: n/aJurisprudência relevante citada: n/a... (Continua)