Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Homicídio qualificado tentado - Recurso em sentido estrito contra a decisão de pronúncia - Pedido de impronúncia - Ausência de indícios suficientes de autoria delitiva - Insuperável colidência de versões - CPP, art. 414 - Impronúncia - Nulidades pela inobservância do direito ao silêncio e do reconhecimento fotográfico - Análise prejudicada em razão da impronúncia - Recurso da defesa PARCIALMENTE PROVIDO