Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO -

Ação de Indenização por Danos Materiais - Pretensão de condenação dos réus ao pagamento de 50% da parte ideal do imóvel que foi construído na constância do casamento com a corré no terreno de seu sogro - Sentença de improcedência - Inconformismo do autor, alegando que foi reconhecido seu direito na ação de divórcio de pleitear eventual indenização das acessões ou benfeitorias realizadas na via própria, devendo ser determinada a partilha do imóvel de modo equitativo, para reparar o dano sofrido - Descabimento - Autor que não comprovou, conforme lhe competia, a alegada edificação e benfeitorias realizadas no imóvel e sua respectiva contribuição - Inteligência do CPC, art. 373, I - Recurso desprovido... (Continua)