Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO SIMPLES. REITERAÇÃO DELITIVA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA AFASTADO. PENA REDIMENSIONADA.

I. Caso em exameTrata-se de apelação criminal interposta pela Defesa contra sentença que condenou o réu à pena de 02 anos e 04 meses de reclusão, em regime semiaberto, e 20 dias-multa, pela prática do crime de furto simples (art. 155, caput, c/c arts. 61, I, e 65, III, «d, todos do CP). ... (Continua)