Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA. PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO FORMULADO APÓS A SENTENÇA. DESPROVIMENTO.
A apelante não demonstrou a existência de relação jurídica que justificasse a obrigação da apelada de prestar contas, descumprindo o disposto no CPC, art. 373, I. ... ()
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