Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. USUCAPIÃO. POSSE ORIGINALMENTE INAUGURADA COM O CONTRATO DE LOCAÇÃO. MORTE DO LOCADOR. INÉRCIA DOS HERDEIROS. EXERCÍCIO DA POSSE AD USUCAPIONEM POR MAIS DE DEZ ANOS SEM INTERRUPÇÃO OU OPOSIÇÃO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL QUE QUE COMPROVARAM O PLENO EXERCÍCIO DA POSSE POR MAIS DE 10 ANOS, COM A EFETIVA MORADIA DA POSSUÍDORA NO LOCAL E REALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE CARÁTER PRODUTIVO. EVIDENTE INTERVERSÃO DA POSSE. APLICAÇÃO DO ART. 1.238, PARÁGRAFO ÚNICO, DO Código Civil de 2002. PRECEDENTES DO STJ. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE DEVE SER MANTIDA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.