Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR DEFERIDA. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU. AUTOR QUE NÃO COMPROVOU ESTAR NA POSSE DO IMÓVEL OBJETO DA LIDE NO MOMENTO DO ALEGADO ESBULHO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO CPC, art. 561. REFORMA DA DECISÃO QUE DEFERIU A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. RECURSO PROVIDO.
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