Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ALIENAÇÃO PARENTAL CUMULADA COM ALTERAÇÃO DE GUARDA. SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DO FILHO DOS LITIGANTES. PRESERVAÇÃO DOS SUPERIORES INTERESSES DO ADOLESCENTE.

1. NÃO SE IGNORA QUE A REVERSÃO DA GUARDA DO FILHO DOS LITIGANTES EM FAVOR DO GENITOR/AGRAVANTE SE DEU COM BASE EM ELEMENTOS INDICATIVOS DA PRÁTICA DE PRÁTICA DE ATOS DE ALIENAÇÃO PARENTAL PELA RÉ/AGRAVADA. ENTRETANTO, CONFORME BEM ASSINALADO PELO JUÍZO DE ORIGEM, NÃO SE PODE DESCONSIDERAR QUE O FILHO DOS CONTENDORES JÁ CONTA 15 ANOS DE IDADE E SUA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE, NO SENTIDO DE NÃO DESEJAR RESIDIR COM O GENITOR, DEVE SER ADEQUADAMENTE VALORADA, ATÉ MESMO PORQUE O ADOLESCENTE NÃO PODE SER VISTO COMO UM OBJETO, MAS, SIM, COMO SUJEITO DE DIREITOS QUE É (ECA, art. 3º), TAMBÉM DEVENDO SER CONSIDERADA A SUA CONDIÇÃO PECULIAR COMO PESSOA EM DESENVOLVIMENTO (ECA, art. 6º).... (Continua)