Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. ALEGAÇÃO DE ALTERAÇÃO, DE OFÍCIO, DA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. INOCORRÊNCIA.

DA LEITURA DA PETIÇÃO DA PARTE AGRAVADA, VERIFICA-SE QUE ESTA DEU INÍCIO À LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO, COM BASE NO CPC, art. 509, I, POSTULANDO, AINDA, O CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA EM RELAÇÃO AO VALOR INCONTROVERSO. ... (Continua)