Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE AÉREO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PERDA DE CONEXÃO. VOO INICIAL QUE SOFREU ATRASO DE APENAS 30 MINUTOS. CONEXÃO QUE PREVIA ORIGINALMENTE TEMPO EXÍGUO, DE SORTE A APONTAR QUE O AUTOR ASSUMIU ALGUM RISCO DE QUE, INCIDINDO ATRASO MÍNIMO, HOUVESSE A DESCONTINUIDADE DO PLANO DE VIAGEM PROGRAMADO. EMBARQUE NO PRIMEIRO VOO DISPONÍVEL. DIFERENÇA NO HORÁRIO DE CHEGADA ORIGINAL, COMPARATIVAMENTE COM O VERIFICADO, DE APENAS 5 HORAS. DANO MORAL NÃO DEMONSTRADO. ALEGADA PERDA DE FESTA DE ANIVERSÁRIO DA ESPOSA QUE NÃO PODE SER MOTIVADORA DE DANOS EXTRAPATRIMONIAIS, POIS O HORÁRIO DE POUSO ORIGINALMENTE CONTRATADO OCORRERIA BEM AO FINAL DA FESTA.  SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, COM BASE NO CPC, art. 85, § 11. APELAÇÃO DESPROVIDA.