Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PENAL. «HABEAS CORPUS". ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA.

Pretendida a revogação da prisão preventiva, com expedição de alvará de soltura ou, subsidiariamente, a aplicação de medidas cautelares diversas ao cárcere. Impertinência. Suposto envolvimento direto em associação criminosa de grandes proporções. Necessidade de resguardo da ordem pública (arts. 282 e 313, I do CPP). Destacada, pelo contexto, relevante periculosidade do agente, notadamente diante dos fortes indícios de atuação em grupo criminoso, como responsável direto por roubos e por monitorar as redes de comunicação de concessionária de serviços públicos. Afastada a concessão de medidas cautelares diversas da prisão preventiva. Constrangimento ilegal não caracterizado. Ordem denegada.... (Continua)