Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 698.6879.6222.3998

1 - TJRJ Agravo de instrumento. Direito do consumidor. Ação ordinária. Decisão que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça pleiteado pela autora, ora agravante. Juízo de retratação exercido na origem. Perda superveniente do objeto recursal. Agravo prejudicado. Recurso não conhecido, na forma do CPC/2015, art. 932, III.

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF