Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR.

Indenizatória. Falha na prestação do serviço e erro médico. Perícia apurou que a infecção adquirida pela parte autora foi devida a falhas nos procedimentos de limpeza, desinfecção e esterilização do instrumental ou dos equipamentos cirúrgicos O estabelecimento hospitalar responde objetivamente pelos danos causados aos pacientes toda vez que o fato gerador for o defeito do seu serviço, caput do CDC, art. 14. Cirurgia era estética, importante o resultado. Responsabilidade do cirurgião plástico permanece subjetiva, com inversão do ônus da prova (STJ. 4ª Turma. REsp. Acórdão/STJ, Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 16/2/2012). Tratamento inadequado pelo médico. Verbas arbitradas em conformidade com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Improvimento de ambos os recursos.... (Continua)