Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E MUNICÍPIO DE RESTINGA SECA. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. ARTROPLASTIA TOTAL DE JOELHO BILATERAL. URGÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA, NA ORIGEM, MANTIDA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.... ()
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