Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

Insurgência da autora contra decisão que negou o benefício da gratuidade da justiça. Não acolhimento. Em que pese ser beneficiária do INSS, nota-se transferências via pix da agravante em valores suficientes para arcar com os ônus financeiros do processo e para conta de sua titularidade cujo extrato, ademais, não foi acostado aos autos. Ausência de provas das alegadas despesas com aluguel e remédios. Valor da causa que não acarretará elevadas custas e despesas processuais. Ausência dos requisitos do CPC, art. 98. Decisão mantida. ... (Continua)