Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME AMBIENTAL. DESTRUIÇÃO DE FLORESTA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. LEI 9.605/98, art. 38. CONDENAÇÃO MANTIDA. REDUÇÃO DA PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

I. CASO EM EXAME:1. Apelação criminal interposta pela Defesa contra sentença que condenou o réu nas sanções da Lei 9.605/98, art. 38, à pena de 01 ano de detenção, substituída por prestação pecuniária de 5 salários mínimos. ... (Continua)