Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. AÇÃO DE ABSTENÇÃO DE USO DE MARCA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS DO CPC, art. 300 NÃO CONFIGURADOS. DECISÃO MANTIDA.

I - CASO EM EXAME1 - Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória que indeferiu o pedido de tutela de urgência em ação cominatória cumulada com indenização por danos materiais e morais, ajuizada pela agravante para impedir o uso da marca «Elleven pela agravada.... (Continua)