Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO DESPROVIDO.

I. Caso em exame: Apelação interposta pela defesa contra sentença proferida pelo Tribunal do Júri, que condenou o réu pela prática de homicídio qualificado, nos termos do art. 121, § 2º, II e IV, c/c CP, art. 14, II. O apelante sustenta que a decisão dos jurados foi manifestamente contrária à prova dos autos e pleiteia a realização de novo julgamento. ... (Continua)