Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ASSEMBLEIA. DESTITUIÇÃO DE SÍNDICA. INDEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO CPC, art. 300. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

Agravo de instrumento interposto por Elaine Isildinha Evangelista contra decisão do juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia/MG, que, nos autos de ação anulatória de assembleia condominial movida contra o Condomínio Terra Nova Uberlândia III e Silas Galetti, indeferiu o pedido de tutela provisória de urgência para suspender os efeitos da assembleia realizada em 17/12/2024, a qual deliberou pela sua destituição do cargo de síndica. ... (Continua)