Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. INTERNET BANDA LARGA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PARTE AUTORA QUE LOGROU DEMONSTRAR O MAU FUNCIONAMENTO/BLOQUEIO INDEVIDO DO SERVIÇO DE INTERNET BANDA LARGA «OI VELOX POR MESES, SEM SOLUÇÃO PELA RÉ, INOBSTANTE AS DIVERSAS SOLICITAÇÕES DE ATENDIMENTO E/OU REPARO POR DIFERENTES MEIOS (PROTOCOLOS JUNTO À OPERADORA, PROCON, SOLICITAÇÕES DE REPAROS E VISITAS VIA WHATSAPP, ETC). OPERADORA RÉ QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PREVISTO NO CPC, art. 373, II, PORQUANTO AUSENTE PROVA A ATESTAR A REGULAR DISPONIBILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS EM QUESTÃO À AUTORA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO EVIDENCIADA. DANO MORAL CONFIGURADO, ANTE A INJUSTIFICADA E INDEVIDA INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO POR LARGO LAPSO TEMPORAL E O DESCASO EM ALCANÇAR EFETIVA SOLUÇÃO À PARTE CONSUMIDORA. QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO EM R$ 5.000,00 QUE VAI MANTIDO, POR ATENDER AOS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, ESTANDO, ADEMAIS, ALINHADO AOS PRECEDENTES DESTA CORTE AO ENFRENTAR CASOS ANÁLOGOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA AFASTADO. 

RECURSOS DESPROVIDOS.... (Continua)