Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DA ALTERAÇÃO DA JORNADA DO EMPREGADO ANISTIADO. PARTE FINAL DA SÚMULA 294/TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA.

A jurisprudência desta Corte Superior, consubstanciada na parte final da Súmula 294/TST, é firme no sentido de que se aplica a prescrição parcial ao pleito de diferenças salariais decorrentes da alteração de jornada do empregado anistiado. Julgados. Nesse contexto, ainda que por fundamento diverso, a pretensão recursal não se viabiliza. Agravo a que se nega provimento .... (Continua)