Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO PRESTAMISTA - QUITAÇÃO - MORTE ACIDENTAL -

Alegação de ilegitimidade que não deve prosperar - Parte requerida que figura como instituição responsável pelo financiamento, bem como beneficiária do seguro contratado, em caso de sinistro - Evidenciado que sua atuação não se limita ao contrato de financiamento - Hipótese que denota a responsabilidade solidária entre a ré e a seguradora, porquanto integrantes da mesma cadeia de fornecimento - CDC, art. 7º - Direito à indenização securitária reconhecido para a quitação do débito, nos limites da apólice - Recurso desprovido - Majoração da verba honorária de sucumbência... (Continua)