Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas Corpus - Tráfico de Drogas - Paciente que mantinha em depósito, em sua casa, 132,84g de cocaína e 60,56g de maconha, duas munições de uso permitido, balança de precisão com resquício de droga, caderno com anotações típicas do tráfico e R$ 571,00, em dinheiro - Materialidade demonstrada e existência de indícios suficientes de autoria - Ausência de ilegalidade no ingresso policial no domicílio do paciente - Existência de fundadas suspeitas - Prisão preventiva que se justifica, ante a presença dos requisitos previstos no CPP, art. 312 - Inexistência de coação ilegal - Ordem denegada