Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. DEFESA ALEGA QUE A DECISÃO QUE DECRETOU A PREVENTIVA É CARENTE DE FUNDAMENTAÇÃO NO QUE TOCA O RISCO DA ORDEM PÚBLICA. NÃO ACOLHIMENTO. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA QUE EVIDENCIA O FUMUS COMISSI DELICTI E O PERICULUM LIBERTATIS. PRISÃO MANTIDA EM RAZÃO DA PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES PREVISTOS NOS arts. 312, DO CPP. PRISÃO NECESSÁRIA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DOS CRIMES E PERICULOSIDADE DA PACIENTE, REVELADA PELO MODUS OPERANDI EMPREGADO. VÍTIMA ATACADA DE SURPRESA EM LOCAL PÚBLICO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS QUE NÃO IMPEDEM A PRISÃO. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.I. CASO EM EXAME.1.

Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de paciente acusada de tentativa de homicídio qualificado, que requer a revogação da prisão preventiva sob a alegação de possuir condições favoráveis à liberdade, como ser tecnicamente ré... (Continua)