Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. FRAUDE NO CADASTRAMENTO DO AUTOR EM APLICATIVO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO. DANO MORAL. 

NO CASO, A PARTE EMBARGANTE PRETENDE A REDISCUSSÃO DO ACÓRDÃO. ASSIM, NÃO CONFIGURADA QUALQUER HIPÓTESE LEGAL PARA O MANEJO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS MOLDES DO CPC, art. 1.022, É DE RIGOR A REJEIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS.... (Continua)