Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO SUPOSTA FRAUDE NA CONTATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.DEPOSITO EM CONTA CORRENTE DE R$20.560,00 DESCONTADAS MENSALMENTE EM PARCELAS NOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA. CONTRATO NA MODALIDADE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO JUNTADO AOS AUTOS PELO BANCO RÉU. CONTRATAÇÃO FEITA VIA APLICATIVO PELO CLIENTE. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE FRAUDE. NUMERÁRIO DISPONIBILIZADO. INEXISTENCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. AUSENCIA DE PROVA MÍNIMA. DESCUMPRIMENTO DO CPC, art. 373, I DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.