Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Acidente de trânsito - Ação regressiva - Engavetamento - Dois veículos (Honda e Toyota) encontravam-se parados e foram colididos pelo automóvel do réu (BMW) - Sentença de procedência - Apelo da segunda ré - Improvimento - Alegação de chuva e condições negativas da pista (escorregadia) - Pista que se encontrava com trânsito de veículos, conforme narrado pelas testemunhas - Prudência que recomendava ao réu, nesse contexto, diminuir a velocidade, a uma compatível com as condições da pista - art. 220, VIII e X, do Código de Trânsito Brasileiro - Inobservância dessa regra - Réu que causou engavetamento - Responsabilidade aquiliana configurada - Dano material não impugnado com fundamentação específica - Sentença mantida - Apelo improvido