Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS DE TERCEIRO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA VIA SISBAJUD. INTIMAÇÃO PRÉVIA PARA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA.

PARA A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA, NOS MOLDES DO CPC, art. 300, FAZ-SE NECESSÁRIA A DEMONSTRAÇÃO (I.) DA PLAUSIBILIDADE DA EXISTÊNCIA DO DIREITO E (II.) DO PERIGO QUE A DEMORA NO OFERECIMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL REPRESENTA AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. ... (Continua)