Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO POSITIVO. PERDA DO OBJETO. RECURSO NÃO CONHECIDO.

Trata-se de Ação de Busca e Apreensão extinta sem resolução do mérito, na forma do CPC, art. 485, IV. Interposta Apelação pela Demandante e remetidos os autos ao Juízo a quo para cumprimento do § 7º do citado art. 485, foi efetuado juízo positivo de retratação. ... (Continua)