Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. LEI 9.503/1997, art. 302, §1º, II. CONDENAÇÃO MANTIDA. 

Para a formação de juízo condenatório em relação ao crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor, é necessária a existência de provas robustas, que demonstrem a ocorrência do fato, sua autoria e a culpa na causação do acidente decorrente de imprudência, negligência ou imperícia.... (Continua)