Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO EM EMBARGOS EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. CLT, art. 894, II E OJ 95 DA SDI-1 DO TST .

O recurso de embargos, quanto à insurgência atinente à irregularidade de representação processual, fundamentou-se apenas em violação de dispositivo constitucional e infraconstitucional e em divergência jurisprudencial com aresto proveniente da mesma Turma prolatora do acórdão embargado, o que não encontra respaldo no CLT, art. 894, II e na OJ 95 desta SDI-1 do TST, respectivamente, impondo-se, por conseguinte, a manutenção da decisão denegatória proferida pela Presidência da 2ª Turma. Agravo conhecido e não provido .... (Continua)