Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. ACOLHIMENTO DE PROVA EMPRESTADA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1.

Confirma-se a decisão agravada que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pela parte ré. 2. Ao Magistrado é autorizado indeferir, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias. A isso, some-se que o Juiz apreciará a prova constante dos autos, independentemente do sujeito que a tiver promovido, e indicará na decisão as razões da formação de seu convencimento. 3. Na hipótese, o Tribunal Regional do Trabalho consignou que «a tese defensiva não apresenta elementos de prova capazes de afastar as conclusões do juízo de origem, pelo que mantenho integralmente a decisão por seus próprios e jurídicos fundamentos . Verifica-se que a Corte Regional deferiu o uso de prova emprestada, no tocante à equiparação salarial, em razão da similitude ao caso em análise. E na decisão mantida, consta ser desnecessária a produção de prova oral, quanto à PLR, ao fundamento de que a «matéria é eminentemente documental, sendo que a prova testemunhal não é a prova idônea para comprovar esta matéria. 4. Desse modo, em razão da teoria da persuasão racional e da ampla liberdade do Magistrado Trabalhista na direção do processo (CPC, art. 371 e CLT art. 765), se o Julgador considerou que os elementos de prova produzidos nos autos eram suficientes para formar seu convencimento, o indeferimento da prova oral requerida não caracterizou cerceamento do direito de defesa. Agravo a que se nega provimento .... (Continua)