Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUTOR PORTADOR DE AUTISMO (TEA) E TDAH. LAUDO MÉDICO RECOMENDANDO TRATAMENTO POR EQUIPE MULTIDISCIPLINAR. TRATAMENTO INICIADO EM CLÍNICA CREDENCIADA AO PLANO DE SAÚDE DO AUTOR. POSTERIOR DESCREDENCIAMENTO DA CLÍNICA. PRETENSÃO QUE VISA OBTER A CONTINUIDADE DO TRATAMENTO NA CLÍNICA ESPECIALIZADA (CLÍNICA RESILIÊNCIA). TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA DETERMINANDO QUE A RÉ MANTENHA O TRATAMENTO DO AUTOR NA CLÍNICA MULTIDISCIPLINAR RESILIÊNCIA OU EM OUTRA DE IGUAL QUALIDADE CREDENCIADA À SUA REDE, NÃO MAIS DISTANTE QUE A CLINICA ANTERIOR. INCONFORMISMO DO PLANO DE SAÚDE. LAUDO MÉDICO QUE ATESTA A NECESSIDADE DO AUTOR SE SUBMETER AO TRATAMENTO EM CLÍNICA ESPECIALIZADA COM EQUIPE MULTIDISCIPLINAR. INTERRUPÇÃO ABRUPTA DO TRATAMENTO QUE ACARRETA DANOS IRREVERSÍVEIS AO DESENVOLVIMENTO FÍSICO, PSICOLÓGICO E EMOCIONAL DO MENOR AUTISTA. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA TUTELA DE URGÊNCIA, NOS TERMOS DO CPC, art. 300. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.