Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE - CONTRATO DE SEGURO - ATIVIDADE COMERCIAL - RELAÇÃO CONSUMERISTA NÃO CONFIGURADA - CPC, art. 300 - REQUISITOS NÃO VERIFICADOS - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - NÃO CABIMENTO - PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS.
- OSTJ adota a teoria finalista na definição de consumidor, estabelecendo como tal a pessoa física ou jurídica destinatária fática ou econômica do bem ou serviço. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote