Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. BANCO DO BRASIL S/A.  AÇÃO COMINATÓRIA COM PEDIDO INDENIZATÓRIO. EMPRÉSTIMOS CDC - BB CRED PARCELAMENTO CHEQUE ESPECIAL E BB CRED RENOVAÇÃO. DÉBITO DE VALORES EM CONTA-CORRENTE. AUTORIZAÇÃO EXPRESSA NOS CONTRATOS. REGULARIDADE E LEGALIDADE. ILICITUDE DA CONDUTA DO BANCO NÃO VERIFICADA. IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA.

AS CONTRATAÇÕES NÃO FORAM PAGAS DA FORMA PACTUADA POR AUSÊNCIA DE MARGEM CONSIGNAVEL OU SALDO SUFICIENTE EM CONTA CORRENTE, O QUE ENSEJOU O FRACIONAMENTO DOS DESCONTOS E LANÇAMENTOS DE VALORES A DÉBITO NA CONTA-CORRENTE.... (Continua)