Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA PROFISSIONAL. PENSÃO MENSAL. PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA. FATOR REDUTOR.

Arbitrada pensão mensal a ser paga em parcela única, nos termos do §1º, do CCB, art. 950, faz-se razoável uma redução de 30% do valor a ser apurado. Referido percentual atende aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade e evita o enriquecimento sem causa da reclamante. Ademais, deve ser observado somente para as parcelas vincendas. Recurso ordinário da reclamada a que se dá provimento, quanto à questão.... (Continua)