Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO, PARTILHA E ALIMENTOS. DOCUMENTO JUNTADO COM O APELO. NÃO CONHECIMENTO. PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL. REJEIÇÃO. ALIMENTOS AOS FILHOS MENORES. MAJORAÇÃO. CABIMENTO, EM EXTENSÃO DIVERSA DA PRETENDIDA. OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DE 50% DE DESPESAS EXTRAS. AFASTAMENTO. AFIRMAÇÃO DE MEAÇÃO EM BENFEITORIAS CONSTRUÍDAS EM IMÓVEL PARTICULAR DO CÔNJUGE. CABIMENTO. SENTENÇA REFORMADA. 

1. A DOCUMENTAÇÃO JUNTADA COM A APELAÇÃO, POR NÃO CONSAGRAR DADO INFORMATIVO NOVO OU SUPERVENIENTE AO JULGAMENTO (CPC, art. 435), NÃO DEVE SER CONHECIDA. PRELIMINAR ACOLHIDA. ... (Continua)