Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO. CONCURSO DE PESSOAS. MATERIALIDADE E AUTORIA DOSIMETRIA. RECURSOS DESPROVIDOS.

Apelante Wallace condenado à pena 2 anos, 8 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 12 dias-multa, e apelante Karina condenada à pena de 2 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 11 dias-multa, ambos como incursos no art. 155, § 4º, IV, c/c CP, art. 61, II, «h. ... (Continua)